LEI DO FEMINIICÍDIO COMPLETA 10 ANOS COM IMPUNIDADE COMO DESAFIO

Agência Brasil/LEM24HORAS

No último sábado,08, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães deu mais um passo na briga de combate a violência contra a mulher, além da nova sede, o prefeito anunciou novas ferramentas no combate a esse tipo de crime.

O evento contou com a participação do deputado federal da Paraíba, Damião Feliciano, que tem investimentos em Luís Eduardo Magalhães e foi convidado a participar da solenidade de inauguração da nova sede. Na oportunidade o deputado colocou seu gabinete a disposição do prefeito Júnior Marabá, ele ressaltou que essa luta intensa é de todos e em especial dos gestores, personagens diretas nesse processo de aprimorar as Leis e promover campanhas de conscientização, Damião lembrou que os números de feminicídio no Brasil são alarmantes.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. (Foto: Tânia Rego)

A Lei do feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

NOVA SEDE DO CAM

Em Luís Eduardo Magalhães, o Centro de Atendimento a Mulher (CAM), funciona em uma área ampla e em novo endereço, agora na Avenida Tancredo Neves, Quadra 10, próximo à Praça da Bíblia.

A secretária de Cidadania Cinthya Borges disse que a gestão do prefeito Júnior Marabá é integrada e conta ainda com o apoio de todas as forças de segurança no combate a violência doméstica.

NÚMERO ALARMANTE

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.

As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.

DIA DA MULHER

No sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.

FEMINICÍDIO ZERO

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

PEQUIM+30

A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil.

O DEPUTADO FEDERAL DA PARAÍBA DAMIÃO FELICIANO E A VEREADORA SHIRLEY BERNARDES FALARAM COM O LEM24HORAS